Prefeito de Maceió aciona TSE para retomar comando do Podemos em Alagoas

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, acionou o TSE para tentar anular sua destituição da presidência do Podemos em Alagoas. Ele apresentou um mandado de segurança contra Renata Abreu.

Protocolada na segunda-feira (27) sob relatoria de Dias Toffoli, a ação questiona a destituição de maio. Cunha alega que a troca foi unilateral e sem notificação prévia.

A defesa aponta que a mudança afeta as convenções partidárias de 2026. O prazo para partidos apresentarem os pedidos de registro de candidatura termina em 15 de agosto.

Em caráter liminar, o prefeito solicita a suspensão imediata da dissolução do antigo diretório. Ele também pede que a comissão anterior seja restabelecida nos registros da Justiça Eleitoral.

O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular a destituição dele do comando do Podemos em Alagoas. Cunha apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a presidente nacional do partido, Renata Abreu.

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A ação foi protocolada na segunda-feira (27) e está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No processo, o prefeito pede a suspensão imediata da dissolução do diretório estadual que presidia e da nomeação da atual comissão provisória, comandada por Mosart da Silva Amaral.

Segundo a petição, o diretório presidido por Cunha tinha vigência prevista entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026. A direção nacional do Podemos, no entanto, teria determinado a destituição da composição com efeitos a partir de 12 de maio.

Dois dias depois, em 14 de maio, a nova comissão provisória foi registrada no sistema da Justiça Eleitoral.

Cunha sustenta que a substituição foi realizada de maneira “unilateral e sumária”, sem notificação prévia, abertura de procedimento interno ou oportunidade para que ele apresentasse defesa.

“O impetrante somente tomou conhecimento da destituição por meio de consulta ao próprio sistema da Justiça Eleitoral”, afirma a defesa no documento.

De acordo com a ação, o prefeito não recebeu comunicação, notificação, ofício ou qualquer outro expediente do Diretório Nacional do Podemos sobre a mudança.

Ação chega ao TSE durante período de convenção

Embora a destituição tenha ocorrido em maio, a defesa argumenta que os efeitos da troca atingem um momento decisivo para as Eleições Gerais de 2026. A ação foi apresentada durante o período de convenções partidárias, que termina em 5 de agosto.

Segundo a petição, a alteração no comando estadual pode afetar decisões relacionadas às convenções, coligações ou federações e à apresentação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento necessário para o registro das candidaturas lançadas pela legenda.

O prazo para que partidos e federações apresentem os pedidos de registro de candidatura termina em 15 de agosto.

A defesa também levanta a hipótese de motivação político-eleitoral para a mudança. Como argumento, reproduz uma reportagem local segundo a qual a chegada de Mosart Amaral ao comando do Podemos fortaleceria o grupo político do ministro Renan Filho em Alagoas.

Mosart Amaral é secretário estadual de Transporte e Desenvolvimento Urbano. A petição, no entanto, não apresenta uma manifestação da direção nacional do Podemos que confirme a motivação política apontada pela defesa de Cunha.

O g1 procurou o Diretório Nacional do Podemos, Renata Abreu e Mosart Amaral, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

O que o prefeito pede

Em caráter liminar, Rodrigo Cunha solicita que o TSE suspenda os efeitos da dissolução do antigo diretório e da nomeação da comissão provisória atual.

Ele também pede que a composição anterior seja restabelecida imediatamente no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias e nos registros da Justiça Eleitoral.

A defesa quer ainda que o Diretório Nacional do Podemos fique impedido de promover novas intervenções ou dissoluções no órgão estadual até uma nova decisão judicial.

No julgamento definitivo, Cunha pede que a destituição seja declarada nula por suposta violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A ação também solicita que Renata Abreu seja notificada para prestar informações e que Mosart Amaral participe do processo como terceiro interessado.